Processo 444255/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/05/2014 09:02
Autuado em 15/05/2014 09:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5425/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão   5425/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016 Acórdão   5425/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado ARIEL ROBERTO KOMNITSKI
Representado MARIA LUIZA BORA KOMNITSKI
Representado MUNICÍPIO DE IRATI
Representado ODILON ROGÉRIO BURGATH
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GELSON STAFIM

Juntadas
DataDescrição
26/07/2017 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 543339/17
12/07/2017 15:04 do Protocolo 515629/17
02/05/2017 09:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 314534/17
10/03/2017 11:50 do Protocolo 174848/17
15/01/2016 16:50 do Protocolo 28356/16
15/12/2015 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 994600/15
30/11/2015 15:33 AR do Ofício ODL - 1817/2015 - DP
30/11/2015 15:32 AR do Ofício ODL - 1816/2015 - DP
10/04/2015 15:35 do Protocolo 308987/15
10/04/2015 15:25 do Protocolo 308880/15
07/04/2015 09:43 do Protocolo 290840/15
07/04/2015 09:37 do Protocolo 290697/15
30/03/2015 16:01 AR do Ofício OCN - 1903/2015 - DP
30/03/2015 15:02 AR do Ofício OCN - 1905/2015 - DP
30/03/2015 15:02 AR do Ofício OCN - 1904/2015 - DP
24/03/2015 11:11 AR do Ofício OCN - 1906/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  08/12/2016 Instrução de Cobrança   1090/ 2016   
DP  11/11/2015 Ofício de Diligência   1816/ 2015   
DP  11/11/2015 Ofício de Diligência   1817/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1903/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1904/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1905/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1906/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1491/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1412/2017
25/07/2017 1641 Despacho Processual Diverso nº 1350/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3058/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 667/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 890/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 508/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 292/2017
10/11/2016 1480 Acórdão nº 5425/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 100/2016
08/01/2016 1274 Despacho nº 2166/2015
12/11/2015 1243 Despacho nº 1886/2015
24/06/2015 1146 Despacho nº 1050/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 212/2015
25/08/2014 950 Despacho nº 1335/2014
24/06/2014 906 Despacho nº 949/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9825/2014
23/05/2014 886 Despacho nº 776/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2017 07:53 DP  
08/08/2017 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1491/2017 -
02/08/2017 10:53 COEX Informação nº 4786/2017 -
31/07/2017 12:17 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 94/2017 -
27/07/2017 11:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1412/2017 -
21/07/2017 08:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2419/2017 -
21/07/2017 08:31 SMPjTC Parecer nº 6526/2017 - baixa de responsabilidade Representação. Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade.
17/07/2017 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1350/2017 -
09/05/2017 08:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 569/2017 -
09/05/2017 08:51 COEX Informação nº 2763/2017 -
02/05/2017 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 890/2017 -
24/03/2017 10:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 325/2017 -
24/03/2017 10:25 COEX Informação nº 1580/2017 -
21/03/2017 08:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 100/2017 -
20/03/2017 10:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 508/2017 -
23/02/2017 13:01 SMPjTC Parecer nº 1765/2017 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX. Prosseguimento do feito.
22/02/2017 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 292/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 66/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
07/12/2016 11:08 COEX Instrução de Cobrança nº 1090/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8187/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8188/2016 -
07/12/2016 11:08 COEX Informação nº 8189/2016 -
11/11/2016 15:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 939/2016 -
10/11/2016 18:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 6091/2016 -
10/11/2016 18:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3108/2016 -
07/11/2016 08:24 STP  
20/05/2016 10:38 GCG  
11/03/2016 18:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1533/2016 -
11/03/2016 18:25 SMPjTC Parecer nº 3704/2016 - procedência com aplicação de multa Retorno. Contratação via cargos comissionados para exercício de funções estranhas às de direção, relacionadas à atividade fim do Município. Pela procedência, com aplicação de multas e devolução integral dos valores percebidos pelos Srs. Ariel Roberto Ko
28/01/2016 13:14 DICAP Parecer nº 1849/2016 - REPRESENTAÇÃO. NEPOTISMO CRUZADO. AUSENTE. CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PELA APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GESTOR PELO USO INDEVIDO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO I E III NO PERÍODO DE 07/02/2013 a 12/0
15/01/2016 17:07 GCG Despacho nº 100/2016 -
06/01/2016 11:08 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 51/2016 -
06/01/2016 11:08 DP Informação nº 1163/2016 -
17/12/2015 08:26 GCG Despacho nº 2166/2015 -
11/11/2015 08:00 DP Informação nº 26139/2015 -
11/11/2015 08:00 DP Ofício de Diligência nº 1816/2015 -
11/11/2015 08:00 DP Ofício de Diligência nº 1817/2015 -
03/11/2015 11:37 GCG Despacho nº 1886/2015 -
06/08/2015 15:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3515/2015 -
06/08/2015 15:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4617/2015 -
06/08/2015 15:45 SMPjTC Parecer nº 10361/2015 - Pela intimação do Município. Pela prévia intimação do Município de Irati, bem como do Sr. Odilon Burgath, Prefeito em exercício, para os fins dispostos no corrente opinativo.
22/06/2015 09:34 DICAP Parecer nº 8563/2015 - REPRESENTAÇÃO. AUSENCIA DE NEPOTISMO CRUZADO. IMPROCEDÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA AVERIGUAÇÃO DE USO INDEVIDO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FUNÇÕES QUE NÃO SEJAM DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
08/05/2015 13:34 GCG Despacho nº 1050/2015 -
14/04/2015 09:24 DCM Informação nº 573/2015 - Informação
13/04/2015 13:31 GCG  
25/02/2015 12:30 DP Informação nº 2889/2015 -
25/02/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1903/2015 -
25/02/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1904/2015 -
25/02/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1905/2015 -
25/02/2015 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1906/2015 -
21/10/2014 10:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 46/2015 -
21/10/2014 10:48 GCG Despacho nº 212/2015 -
21/08/2014 09:57 SMPjTC Parecer nº 11678/2014 - Pelo prosseguimento do feito Pelo ingresso deste Ministério Público no pólo ativo do feito. Pelo prosseguimento da tramitação do processo, nos termos do corrente opinativo.
18/08/2014 15:37 GCG Despacho nº 1335/2014 -
18/06/2014 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2373/2014 -
18/06/2014 14:02 SMPjTC Parecer nº 8594/2014 - Reconsideração do despacho Pela necessidade de reconsideração do r. Despacho em comento, assegurando-se, o direito ao contraditório e à ampla defesa aos Denunciados.
15/05/2014 14:23 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 81/2014 -
15/05/2014 14:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 242/2014 -
15/05/2014 14:23 GCG Despacho nº 776/2014 -
15/05/2014 14:23 GCG Despacho nº 949/2014 -
15/05/2014 09:02 DP  

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